24.7.11

Como deve ser o atestado médico para a prática esportiva?

Atualmente um dos atos mais solicitados no nosso dia-a-dia médico é o “atestado para fitness” que muitas vezes é feito sem padronização alguma e, às vezes, com imprecisões que podem representar problemas futuros para o médico. É o caso de um recente atestado que libera o paciente “para atividades, mas evitando esforço físico” (sic), o que, no mínimo, é contraditório, outro é o que a grande maioria dos médicos atesta: que está APTO para a pratica de atividade física (qual seria essa aptidão spinning, musculação?).

Segundo o conselheiro do CREMESP e cardiologista Dr. Renato Azevedo “o atestado médico é documento importante tanto para o paciente que o recebe quanto para o médico que o emite, sendo ato médico exclusivo". O Código de Ética Médica reserva todo um capítulo para normatização da emissão de boletins e atestados, com oito artigos.

O Cap. X veda ao médico fornecer atestado sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade (art. 110); expedir boletim médico falso ou tendencioso (art.116); deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal; e considera, ainda, que o atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo o seu fornecimento direito do paciente (art.112).

Quando solicitados e autorizados pelo paciente, temos o dever de fornecer atestado com a expressão fiel da consulta clínica (anamnese, exame físico e exames subsidiários) que forem necessários. A solicitação de atestado de liberação para atividade física pelo cardiologista é hoje muito frequente. A necessidade de comprovar a inexistência de doenças que possam causar morte súbita relacionada ao exercício implica a avaliação de todas as pessoas praticantes de atividades físicas, competitivas ou não.

Pela diretriz da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte, e várias manifestações abalizadas em Congressos de Cardiologia, essa avaliação deve conter anamnese precisa, exame físico minucioso, com ênfase para o aparelho cardiovascular, e de exames complementares como o eletrocardiograma e o teste ergométrico, este recomendado para homens acima de 35 e mulheres acima de 45 anos.

Sem dúvida, devemos alertar que, pelo código do consumidor e dependendo da interpretação judicial, uma morte em academia ou exercícios sob orientação de assessoria esportiva tem a responsabilidades do proprietário, do executor dos exercícios e do médico que atestou a liberação. No atestado, o médico deve deixar claro se o paciente não tem contraindicações para atividade física, qual o tipo de exercício adequado, se a atividade deve ser feita sob prescrição ou acompanhamento médico ou se está proibido de praticar exercícios. É recomendável também informar as limitações clínicas existentes e determinar a frequência cardíaca mínima e máxima no exercício.

Assim, o médico informa e orienta paciente e treinador de forma correta, do ponto de vista técnico e ético, sobre a capacidade e as limitações para atividade física.